A Prefeitura Municipal de Campo Grande deve receber R$ 148 milhões dos R$ 828,5 milhões aprovados para Mato Grosso do Sul para amenizar as perdas econômicas provocadas pelo novo coronavírus (Covid-19). Recurso foi aprovado no último sábado (2) no Senado Federal, será destinado pelo Governo Bolsonaro em quatro parcelas.

Ao todo, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 828,5 milhões do Governo Federal, sendo R$ 518 milhões para o enfrentamento da pandemia e R$ 310,4 milhões para serem abatidos das dívidas com a União.

Após ter tido aval dos senadores, o Projeto de Lei voltará para a Câmara Federal, pois o texto sofreu alterações sobre aquele que já havia sido aprovado pelos deputados. Sobre a expectativa dessa nova apreciação, o deputado federal Fabio Trad, falou a reportagem do JD1 Notícias, é que o PL desta vez, seja aprovada em sua essência.

“Pode ser que alguns destaques alterem pontos da proposição, mas nada que altere significativamente a medida. Percebo claramente que os deputados estão mobilizados para a aprovação da medida em face da urgência da necessidade por que passam estados e municípios”, projetou.

Sobre o montante de R$ 828,5 milhões para o estado, o parlamentar falou que ele não é o ideal, porém diante da resistência do Governo Federal em abater os recursos, a questão de urgência pesará na análise da Câmara. “Não é a ajuda ideal, mas é a que foi possível diante da resistência do Ministério da Economia e as alterações feitas no senado. A questão da urgência do socorro está sendo determinante”, finalizou.

Queda na arrecadação

Na manhã desta segunda-feira (4) o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, expôs em Audiência Pública na Câmara da capital que a Prefeitura enfrenta resultados preocupantes nas finanças, com queda de 18,56% na arrecadação no mês de abril, se comparado ao mesmo mês do ano passado. Para o ano, a

Conforme o secretário, desde da segunda quinzena de março – onde teve o início da quarentena - a arrecadação diária vem sofrendo queda de 80% a 90%, em Campo Grande. Gradativamente, com medidas de segurança, as atividades têm sido retomadas.

A administração municipal arrecadava em média R$ 2 milhões por dia e está recebendo no máximo R$ 300 mil. "Os números deixam qualquer gestor em pânico, para usar uma palavra mais próxima, é muita apreensão. Quando houve relativa flexibilização da quarentena, com série de regras de segurança, buscamos conciliar economia e saúde, sempre com foco na prevenção à vida. Hoje a situação no município é mais satisfatória que outros locais", afirmou.

Ainda conforme Predrossian Neto, os resultados não foram ainda mais críticos na área de finanças porque as medidas restritivas aconteceram depois que já tinham vencido os prazos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no dia 10, e ISS (Imposto sobre Serviços), no dia 15. Assim, o primeiro trimestre do ano encerrou com acréscimo de R$ 42 milhões na receita, que fechou em R$ 730 milhões contra R$ 688 milhões no ano passado, considerando recursos do Tesouro e Fundeb. IPTU, por exemplo, teve acréscimo de 4,59% no período. 

Esse cenário, porém, inverteu-se e complicou-se no mês de abril, que amarga queda de 18,56% nas receitas. O montante passou de R$ 150 milhões em abril do ano passado para R$ 122,9 no mês passado. Só de IPTU a queda foi de 24,33%, com a receita caindo de R$ 18,7 milhões para R$ 14,1 milhões. A queda repete-se em outros tributos: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) caiu 37,13%, refletindo a estagnação no mercado imobiliário, ISS caiu 14,7% e ICMS 24,8%, montante preocupante considerando que Campo Grande já enfrentava queda no rateio deste imposto em anos anteriores. 

Para salvar os cofres municipais, a esperança está no plano de ajuda para municípios, onde Campo Grande deve receber R$ 148 milhões. "A expectativa é que esse recurso não venha carimbado, pois assim podemos dar seguimento a diversos serviços sociais e pagarmos funcionalismo. Sem ajuda da União, não haveria como pagar a folha de junho. Se não houvesse esse recurso a cidade poderia entrar em colapso” finalizou o secretário.