Durante a abertura do Seminário Econômico LIDE, realizado nesta quarta-feira (27/08) em Brasília, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu a necessidade de estabilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho para que o setor produtivo nacional possa prosperar. Com o tema “O Futuro do Trabalho e os Novos Modelos Regulatórios”, o evento reuniu autoridades, especialistas e empresários, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O seminário teve como foco os modelos regulatórios que envolvem o futuro das relações de trabalho, especialmente em torno da terceirização e da chamada “pejotização”. Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas — prática cada vez mais comum no mercado. A discussão no STF, conduzida por Mendes, envolve questões como a validade desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgá-los e, ainda, quem deve arcar com o ônus da prova em casos de alegada fraude: o trabalhador ou o contratante.

Sérgio Longen manifestou preocupação do setor produtivo com o julgamento da matéria e afirmou que a pejotização deve ser compreendida como uma ferramenta de autonomia e empreendedorismo, e não como forma de precarização do trabalho. "Precisamos consolidar critérios objetivos que tragam maior previsibilidade às empresas e aos terceirizados sobre o tema, haja vista o aumento expressivo de reclamações constitucionais sem esgotamento das instâncias ordinárias. Defendemos, portanto, que o melhor caminho é a definição da Justiça Comum para apreciar eventuais controvérsias, assim como que o ônus da prova quanto a alegação de fraude seja do denunciante, proporcionando clareza e segurança à relação contratual estabelecida", declarou Longen.

Ao fim do painel de abertura, ele entregou um ofício em nome de federações estaduais da indústria ao ministro Gilmar Mendes e ao procurador-geral Paulo Gonet, expressando as preocupações do setor produtivo sobre a regulamentação da pejotização.

Em sua fala, Gilmar Mendes destacou que o paradigma do trabalho no Brasil está em profunda transformação, citando dados que apontam mais de 15 milhões de brasileiros atuando como microempreendedores individuais e 1,5 milhão trabalhando por meio de aplicativos. De acordo com ele, projeções do Fórum Econômico Mundial indicam que até 2027 cerca de 20% das ocupações atuais terão sido modificadas ou extintas. 

Mendes argumentou que não se trata de escolher entre trabalho formal e informal, mas de preservar oportunidades reais de emprego. 

O co-chairman do LIDE, João Doria, também defendeu a modernização das relações de trabalho e valorizou a reforma trabalhista do governo Michel Temer. Ele criticou propostas em debate no Congresso Nacional que buscam restringir ou proibir a pejotização, classificando essa visão como sindicalista e retrógrada.