O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (24) o decreto que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma espécie de mercado virtual voltado às compras do poder público. A proposta é aproximar pequenos empreendedores da administração pública e facilitar a contratação direta de produtos e serviços.

Pela plataforma, ministérios, autarquias e empresas públicas poderão procurar e adquirir produtos e serviços oferecidos por pequenos negócios. A expectativa do governo é que o sistema comece a funcionar até o fim deste ano.

A iniciativa segue a mesma linha do Contrata + Brasil, programa que permite à União contratar diretamente serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) em operações de até R$ 13 mil.

Os dois programas fazem parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que estabelece diretrizes para usar as compras governamentais também como instrumento de estímulo à economia e ao desenvolvimento local.

O volume movimentado pelo setor ajuda a dimensionar o tamanho desse mercado. Segundo dados oficiais, as contratações públicas feitas pela União, pelos estados e pelos municípios chegaram a R$ 1,1 trilhão em 2025, valor equivalente a 16% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Lula destacou a importância de fazer com que os recursos públicos circulem na economia local.

“O que as pessoas precisam é que o dinheiro circule onde ela está, e, de preferência, na mão das pessoas que vão fazer investimentos na própria cidade.”

Na avaliação do presidente, pequenos empreendedores tendem a reinvestir os recursos recebidos na própria atividade e na comunidade onde vivem. “Ela vai fazer o dinheiro girar, para melhorar a qualidade da vida dela, para melhorar o desenvolvimento da coisa que ela está fazendo e, no final, todos ganham”, afirmou.

Como vai funcionar

O decreto prevê que os fornecedores cadastrados no Sicx terão credenciamento integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). A ferramenta deverá facilitar a relação dos empreendedores com o governo ao permitir o preenchimento automático de documentos necessários para as contratações.

Também foram estabelecidos parâmetros para a inclusão de produtos e serviços na plataforma. Entre as regras está a previsão de pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo do produto ou serviço contratado.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), quando as regras passam a ser formalizadas. A partir daí, o governo deverá avançar na implementação da plataforma até que o Sicx esteja disponível para as compras públicas.