Economia
CNC defenderá regulamentação da pec pelo fim da 6x1 por segurança jurídica
Confederação fala sobre impactos sobre empresas e empregos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforçou a preocupação com os impactos do fim da escala 6×1 sobre empresas, empregos e competitividade. A entidade, que criticou a condução do debate em período eleitoral, defende regras claras para a adaptação dos setores produtivos.
A manifestação ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, na sexta-feira (16). A medida reduz a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. O prazo de adaptação é de 60 dias.
A CNC pretende acompanhar especialmente as regras de transição para micro e pequenas empresas, os acordos coletivos e as atividades que exigem funcionamento contínuo, como comércio, serviços e turismo.
Também estão em discussão o tratamento dos trabalhadores intermitentes e a manutenção de regimes específicos de trabalho. Segundo o governo federal, um decreto está sendo elaborado para regulamentar esses pontos.
Para a Confederação, a definição dessas normas será fundamental para evitar insegurança jurídica e preservar a competitividade e a geração de empregos durante a implementação da nova jornada.