As isenções fiscais, reduções de alíquotas e regimes especiais aprovados pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária elevaram de 7,6% para 11,3% a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) necessária para manter a arrecadação federal em 2027. A diferença de 3,7 pontos percentuais foi apontada em uma simulação do pesquisador Sergio Gobetti, do Ipea, com base em dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), do IBGE.

Segundo o estudo, sem nenhuma exceção, a alíquota seria de 7,6%. Com a isenção da cesta básica, subiria para 8,7%. A inclusão de benefícios para outros alimentos, medicamentos, produtos de higiene e transporte urbano elevaria o percentual para 9,2%. Com as reduções para educação e saúde, chegaria a 10,1%, alcançando 11,3% com os demais regimes especiais e tratamentos favorecidos.

A elevação ocorre porque o novo sistema foi estruturado para manter a carga tributária, fazendo com que os benefícios concedidos a determinados setores sejam compensados por uma alíquota maior sobre os demais produtos e serviços. No entanto, o aumento da alíquota de referência não significa que todos os preços subirão automaticamente, já que o valor final também depende dos custos de produção, da concorrência e dos créditos tributários.

Fazenda prevê tributação média de 8,5%

Embora o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha calculado uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, o Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de tributação média de 8,5%. A diferença ocorre porque nem todos os produtos e serviços estarão sujeitos à alíquota integral. Parte deles terá isenção, enquanto outros contará com reduções previstas na reforma tributária.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o Congresso reveja parte dos benefícios aprovados durante a tramitação da regulamentação.

"O TCU mandou uma alíquota máxima de 11,3%, uma alíquota média que vai ser aplicada no país de algo como 8,5%. Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente", afirmou.

Os percentuais de 8,5% e 7,6%, porém, representam cálculos diferentes. O primeiro corresponde à tributação média estimada pelo governo considerando as regras atuais e os tratamentos diferenciados. Já o segundo é a simulação de Gobetti para um cenário em que não existissem isenções, reduções ou regimes especiais.

Senado tem até dezembro para definir alíquota

Apesar de o TCU ter aprovado o cálculo de 11,3%, a definição da alíquota de referência ainda depende do Senado Federal. A Casa tem até 15 de dezembro para publicar uma resolução sobre o percentual. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerá o índice calculado pelo tribunal.

Nesta quarta-feira (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a metodologia utilizada pelo TCU. Segundo ele, o cálculo considera tanto os benefícios tributários concedidos quanto os efeitos esperados da redução de fraudes.

"O TCU fez os cálculos de maneira que concordamos, levando em conta benefícios e redução de fraudes. O Senado Federal pode questionar o modelo, a forma. Mas é matemática, é uma conta de chegada. O Congresso aprovou manutenção da carga", declarou.

A CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de janeiro de 2027. O tributo integrará o novo modelo de cobrança sobre o consumo ao lado do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e municípios.