A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) estabeleceu novas regras para o funcionamento das escolas de tempo integral da Rede Estadual de Ensino. A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), determina jornada mínima de sete horas diárias, oito aulas por dia e encerramento das atividades até as 16h30.

As aulas terão duração de 50 minutos, distribuídas entre os períodos da manhã e da tarde. O intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, integrando a jornada escolar.

Durante os intervalos, os estudantes deverão permanecer nas unidades de ensino. A saída será permitida apenas em situações excepcionais, mediante justificativa e autorização da direção escolar. No caso de menores de idade, será necessária autorização por escrito dos responsáveis.

A regulamentação também prevê dois modelos de funcionamento: escolas exclusivamente de tempo integral e unidades mistas, que poderão oferecer turmas em período integral e parcial.

Segundo a SED, a política busca ampliar as oportunidades de aprendizagem, combater a evasão escolar e promover a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade.