O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, responsável pela 69ª Promotoria de Justiça, se posicionou nesta quarta-feira (15), em relação à morte do rapaz de 17 anos, vítima de agressão em um lava jato, em Campo Grande.

De acordo com o Promotor de Justiça, Luiz Antonio, o Ministério Público Estadual está aguardando a finalização do inquérito policial pela Polícia Civil para verificar se há alguma diligência de investigação que eventualmente precisa ser feita ou, ao contrário, se há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. 

Na primeira hipótese, o inquérito será devolvido para a Polícia Civil, para a complementação pedida; na segunda hipótese, se as provas coletadas afastarem a possibilidade de arquivamento do inquérito policial, será oferecida a cabível denúncia, oportunidade em que será apontado ao Juiz de Direito qual o crime em tese cometido pelos investigados. De posse da denúncia, cabe ao Juiz recebê-la se estiverem satisfeitos os requisitos legais, momento em que será iniciado o processo criminal contra os suspeitos, que passarão à condição de réus.

Ele ainda afirma que “as notícias que foram divulgadas mostram elementos fortes de cometimento de um crime, porém, só posso fazer uma avaliação mais concreta após o fim do inquérito e com o relatório feito pela Polícia Civil, inclusive para decidir se há base probatória para oferecer a denúncia”. Ele ainda acrescenta que, se virarem réus, terão direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que o oferecimento da denúncia não representa dizer que sejam culpados, conclusão que se chega apenas ao final do processo criminal se houver condenação.