O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), autorizou a Prefeitura de Campo Grande instalar as 16.126 lâmpadas de LED já adquiridas, em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.

De acordo com o despacho do conselheiro Ronaldo Chadid, publicado no Diário Oficial do TCE-MS nesta quarta-feira (12), a Prefeitura deve adotar os procedimentos técnicos necessários com a Energisa para substituir as lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública pelas lâmpadas de LED, que estão pagas e armazenadas. 

Das 20.367 lâmpadas, que custaram R$ 20.520.027,00, 4.241 já foram instaladas e outras 16.126 estão armazenadas em 22 contêineres nas dependências da Prefeitura. Chadid considerou também o risco de deterioração das lâmpadas, que agravaria o prejuízo do município e a dificuldade que a prefeitura pode encontrar para conseguir a devolução do dinheiro e das próprias lâmpadas.

O conselheiro destacou no despacho, a suspensão do contrato e a continuação das investigações de todas as irregularidades e ilegalidades identificadas no procedimento que deu origem à contratação suspensa. 

Lâmpadas de LED

Na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, a Prefeitura firmou um contrato com a empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A. para a aquisição de lâmpadas de LED. 

O contrato foi considerado irregular, pois é incompatível com o Decreto Municipal, que autoriza essa modalidade de compra apenas em casos de contratações frequentes. A mudança do tipo de lâmpada para LED implicaria na reestruturação de todo o sistema de iluminação pública, a qual deveria ser objeto de licitação específica.

A instalação das lâmpadas de LED foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TEC/MS), ação tramita perante a 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande.

No dia 28 de junho a atual gestão ingressou com Embargo de Declaração no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando liberação para instalação de 16.126 lâmpadas.

No dia 5 de julho o procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, conseguiu fechar acordo com o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário para instalação das lâmpadas. Durante audiência, com participação do juiz David de Oliveira, promotor Marcos Alex Vera, e de representantes da empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A, o município conseguiu acordo para invalidar a permanência do contrato, mas garantir a instalação das lâmpadas que já foram pagas.