Em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 223/2017, do Governo Estadual, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS) foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (14), que segue para a sanção. 

O Plano  institucionaliza os mecanismos, equipamentos e a gestão cultural nos próximos anos. O PL autoriza o Poder Executivo a contratação operação de crédito externo com o Banco Interamericado de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II MS), com garantia da União.

“A gestão da cultura do Estado agora está completa com o sistema e plano aprovados. A cultura passará a se destacar na visão da gestão pública estadual, garantindo a diversidade cultural, a popularização do acesso à cultura e à fomentação da produção regional de forma democrática e permanente, pactuada entre Estado, municípios e a sociedade civil”, destacou o secretário de Estado da SECC, Athayde Nery, ao lembrar da aprovação do Sistema Estadual de Cultura.

O PL amplia acesso à produção e fomento da cultura em todo o Estado, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

A  a proposta inclui as novas diretrizes da Política Nacional de Cultura e estabelece os princípios fundamentais sobre o assunto, observando os objetivos do artigo 216-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 71, de 29 de novembro de 2012.