O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a revista Piauí de publicar reportagem sobre os desdobramentos do caso de acusação de assédio envolvendo o humorista Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo.

Em despacho de segunda-feira (31), Gilmar sustentou que "a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização" e disse que "houve indevida censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público".

O ministro cassou decisão de agosto de 2021 da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que acatou um pedido de Melhem e determinou "a suspensão, pelo tempo que durarem as investigações, da publicação de matéria na revista Piauí ou seu respectivo site".

A decisão determinava ainda que, em caso de descumprimento, haveria multa de R$ 500 mil e o recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e remoção da reportagem do site.

Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo na época, Melhem afirmou, em nota, que "não é verdade" que seus advogados tenham pedido à Justiça "para censurar uma reportagem da Piauí".

A revista contestou a decisão no STF e agora obteve a medida que libera a publicação dos textos.

No entendimento de Gilmar Mendes, o despacho da juíza do Rio afrontou decisão do Supremo sobre o tema, "tendo em vista que a censura prévia limita o direito fundamental da liberdade de imprensa".

Procurada pela reportagem, a Piauí diz que não irá comentar a decisão da corte.

De acordo com o repórter João Batista Jr, em relato publicado pela Piauí, no dia 5 de agosto, poucos dias antes da decisão da Justiça de proibir a publicação da reportagem, ele entrou em contato com a assessoria contratada por Melhem para lidar com as denúncias de assédio sexual.