A empresa Simasul Siderurgia Ltda, investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis danos ambientais em Aquidauana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a propositura de ação civil pública. A investigação tem como foco a ocorrência de poluição atmosférica supostamente causada pela ausência ou inoperância do filtro anti-fuligem da siderúrgica.

Com a assinatura do TAC, a empresa assumiu o compromisso de pavimentar as vias internas com maior fluxo de veículos utilizando bloquetes (pavers), acompanhados de sistema de drenagem de águas pluviais adequado, de forma a evitar processos erosivos e o carreamento de sedimentos para o curso hídrico próximo. Também deverá promover monitoramento contínuo do sistema de drenagem no local de depósito da escória, garantindo o manejo correto das águas pluviais e adotando medidas para minimizar a dispersão de material particulado.

Outras obrigações incluem a implantação de cortina arbórea nas faces norte e oeste da propriedade e o replantio de árvores em locais onde tenha havido queda, a instalação de coberturas nas esteiras transportadoras de matéria-prima para conter a emissão de partículas, e o fim do armazenamento de rejeitos no pátio da indústria, com a adoção de sistemas adequados que impeçam a contaminação do solo e do ar.

A empresa também deverá implementar um Plano de Gestão de Resíduos Industriais (PGRI), que defina métodos e critérios técnicos para impedir o acúmulo e a dispersão de carvão fino, comprovar a eficiência do sistema atual de filtros por meio de laudos técnicos independentes ou instalar um novo sistema, e adotar medidas para evitar a dispersão de pó de carvão para áreas externas, como manutenção preventiva, limpeza periódica e instalação de barreiras físicas.

Como forma de indenização ambiental, a Simasul se comprometeu a doar R$ 50 mil ao Centro de Estudos e Meio Ambiente (CEMAP), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A promotora responsável determinou a instauração de Procedimento Administrativo para fiscalização do cumprimento do TAC.

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