O “Desenrola Tributos”, Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados, está recebendo adesões de contribuintes em dívida com o município e que pretendem sair da dívida ativa com condições especiais para quitação de créditos tributários. Quem optar pela quitação do débito fiscal à vista, em parcela única, recebe descontos de 100% sobre juros e multas. Outra novidade do “Desenrola Tributos” é que o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo também o desconto de 100% sobre juros e multas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá remissão total dos encargos. Outra novidade é a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes por meio de cartão de crédito, mantendo também o desconto integral sobre juros e multas.

O programa permite que o contribuinte escolha entre quitar todos os débitos abrangidos pela iniciativa ou regularizar apenas dívidas específicas. As guias podem ser emitidas de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário, conforme regulamentação da administração tributária.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, explica que o programa contempla exclusivamente débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em vias e logradouros públicos e Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas.

Também podem ser regularizados débitos inscritos ou não em dívida ativa, aqueles já ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa ou que sejam objeto de parcelamentos ativos ou rescindidos.

Segundo a administração municipal, a proposta é incentivar a regularização fiscal por meio da remissão integral de juros e multas, oferecendo mais flexibilidade aos contribuintes. A legislação permite que os pagamentos sejam feitos de forma individualizada e sucessiva, sem a necessidade de adesão complexa ou formalização de parcelamentos tradicionais.

Além dos benefícios ao cidadão, a expectativa da Prefeitura é fortalecer a arrecadação municipal, reduzir os índices de inadimplência, ampliar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e diminuir os custos com cobranças administrativas e judiciais.

Os interessados podem emitir as guias de pagamento por meio da assistente virtual Doura, disponível no portal oficial da Prefeitura de Dourados, pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte ou ainda pelo WhatsApp (67) 99895-0137.