MP apura falha na atualização da transparência da Câmara de Sonora

Câmara Municipal de Sonora - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou um Procedimento Administrativo (PA) para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sonora. A investigação, liderada pelo promotor Felipe Blos Orsi, busca verificar se a Câmara está cumprindo a legislação que exige a divulgação em tempo real das informações públicas.

Embora o site da Câmara indique que a última atualização foi em 19 de fevereiro de 2025, uma análise revelou que as informações não estão sendo atualizadas de forma imediata e estão incompletas. O promotor Blos Orsi reforça que a transparência dos atos administrativos é essencial para a sociedade, especialmente com a implementação da Lei Complementar nº 131/2009, que exige a publicação em tempo real de dados relevantes.

A Câmara Municipal de Sonora será notificada para explicar as falhas no portal e adotar as medidas necessárias para corrigir a situação. O MPMS cobra que a prestação de contas à sociedade seja feita de forma eficiente e dentro das exigências legais.

Além da Câmara Municipal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou outro Procedimento Administrativo (PA) para investigar falhas no Portal de Transparência da Prefeitura de Sonora. O objetivo é verificar possíveis irregularidades e acompanhar as medidas corretivas que o município deverá adotar.

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