Para viabilizar o andamento dos processos contra acusados de invadir e depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou sessões extras do plenário da Corte para as manhãs de quarta (13) e quinta-feira (14).

As sessões extraordinárias terão início às 9h30 (Brasília), para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos. Estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela manhã.

Nos processos, os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Estão na pauta do tribunal quatro ações penais, que podem levar à condenação ou absolvição dos réus

Nas denúncias, a Procuradoria-Geral da República (PGR), pede ao Supremo que aplique as regras do concurso de pessoas e do concurso material. Os dois mecanismos são previstos no Código Penal. No caso do concurso de pessoas, a fixação da pena leva em conta a avaliação do grau de participação de um acusado no crime. No concurso material, como há mais de um crime, as penas de cada um são somadas.

Réus

Aécio Lúcio Costa Pereira: segundo a Procuradoria-Geral da República, o réu atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional. Ao longo do processo, no interrogatório, o acusado afirmou que achou que a manifestação seria pacífica e que não tinha armas. Além disso, negou ter provocado dano ao patrimônio e ter usado de violência.

Thiago de Assis Mathar: de acordo com a PGR, atuou na depredação no Palácio do Planalto. Ao ser interrogado, no processo, afirmou que não havia barreira impedindo o acesso ao prédio. Negou que tenha provocado danos e disse "não ter intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento".

Moacir José dos Santos: nos termos da denúncia do Ministério Público, atuou na destruição do Planalto. Quando foi interrogado, disse que a manifestação era pacífica. Também "negou ter praticado violência contra policiais ou membros de força de segurança" e alegou que "não danificou nenhum bem".

Mateus Lima de Carvalho Lázaro: foi preso depois deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília. Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.