O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento de duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), nesta terça-feira, 24. A análise dessas ações será retomada na quinta-feira, 26, com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves apresentou os relatórios elaborados sobre as ações em questão. Posteriormente, foram feitas as sustentações orais por representantes do Partido Democrático Brasileiro (PDT), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelos réus, Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. Thronicke esteve presente na sessão de forma presencial.

As duas ações se relacionam às comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro de 2022. Os requerentes alegam possíveis desvios de finalidade por parte do então presidente [Jair Bolsonaro] durante as celebrações do Bicentenário.

No total, foram protocoladas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, juntamente com uma representação eleitoral com o objetivo de apurar supostas práticas de abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação. Os requerentes alegam possíveis desvios de finalidade por parte do então presidente durante as celebrações do Bicentenário da Independência.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu seu parecer, sugerindo parcial procedência das acusações, reconhecendo as mesmas e declarando a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. No entanto, em relação ao general Braga Netto, a PGE afirmou que não há comprovação de sua participação ou anuência aos atos em questão. Adicionalmente, a Procuradoria opinou a favor da aplicação de multa ao ex-presidente Bolsonaro por conduta vedada.

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