O município de Campo Grande, foi condenado a pagar uma indenização de mais de R$ 1 milhão de reais pela desapropriação parcial de imóveis rurais destinados à construção do macro anel viário setor norte. 

Os afetados, o pecuarista J. R. C. N. e sua esposa V. D. S. C. N., relataram à Justiça que as áreas dos imóveis foram designadas como de utilidade pública por meio do Decreto Expropriatório n° 11.597/2011, desencadeando os processos administrativos n° 50.316/2011 e 50.318/2011-02. No entanto, afirmaram nunca terem sido notificados sobre esses processos.

Alegaram que a Prefeitura Municipal, sem seguir os procedimentos legais para desapropriação, tomou posse das áreas sem devidamente compensar os proprietários. Segundo os afetados, um dos imóveis desapropriados possuía uma área de 19,3068 hectares, avaliada em R$ 965.340,00, e outro com uma área de 14,5521 hectares, avaliada em R$ 727.605,00.

Eles solicitaram à Justiça a condenação do município ao pagamento da indenização devida pelas áreas, totalizando R$ 1.692.945,00.

Em sua defesa, Campo Grande não contestou, informando apenas que foram elaborados laudos de avaliação das áreas desapropriadas, indicando como justas as indenizações nos valores de R$ 116.416,80 para a área de 145.521,44 m² do imóvel de matrícula n° 43.094, e R$ 193.068,00 para a área de 59.378,58 m² do imóvel de matrícula n° 52.293.

Posteriormente, o município requereu uma avaliação por um perito judicial, sendo esta solicitação aceita. O laudo pericial foi incluído no processo e esclarecimentos adicionais foram fornecidos conforme requerido pelas partes.

Na decisão proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, a sentença considerou parcialmente procedente o pedido inicial. O magistrado determinou que o município pague uma indenização de R$ 1.680.086,58 em favor dos requerentes pela desapropriação parcial dos imóveis.

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