A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, condenou Diego Denck, ex-presidiário, por utilizar documento fraudulento para se inscrever como eleitor. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Denck falsificou ou contribuiu para a falsificação de um RG e um Certificado de Alistamento Militar em nome de "Diego Rodrigues da Silva", apresentando esses documentos à Justiça Eleitoral para se inscrever de forma fraudulenta.

Denck foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 6 dias-multa, pelo uso dos documentos falsos. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, e como não houve prisão provisória durante o processo, não se aplica detração ou progressão.

A juíza Sabrina Rocha Margarido João determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Na prestação de serviços à comunidade, Denck deverá prestar serviços gratuitos em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou programas comunitários, com carga horária de 1 hora por dia de condenação, aos sábados, domingos, feriados ou dias úteis. Na prestação pecuniária, ele foi obrigado a pagar o equivalente a 2 salários mínimos em favor da conta única do Juízo da 52ª Zona Eleitoral.

Denck foi absolvido da segunda acusação, relacionada ao crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no Código Eleitoral. A juíza concedeu a Denck o direito de recorrer em liberdade, considerando que ele respondeu ao processo em liberdade e não há motivos para a prisão preventiva.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.