Jardim Presidente
Homem que matou esposa com tiro na cabeça na Capital pega 37 anos de prisão
Sentença do 1º Tribunal do Júri de Campo Grande também determinou pagamento de indenização de dez salários mínimos à família da vítima
Claudinei Aparecido da Silva, de 59 anos, foi condenado a 37 anos de prisão pelo assassinato da companheira, Lucilene Freitas dos Santos, de 33 anos. O crime ocorreu na noite de 10 de outubro de 2024, em uma residência localizada na Rua Brazzaville, no Bairro Jardim Presidente, em Campo Grande.
Conforme a decisão, assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, presidente do 1º Tribunal do Júri, Claudinei também deverá pagar indenização civil mínima, a título de danos morais, no valor de dez salários mínimos, corrigidos monetariamente, destinados aos herdeiros da vítima.
Como efeito secundário da condenação, foi decretada a incapacidade de Claudinei para o exercício do poder familiar em relação aos filhos. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
Durante o julgamento, a defesa sustentou teses de desclassificação do crime de feminicídio para outra tipificação, como homicídio doloso ou crime não doloso contra a vida, além de pedido de absolvição quanto ao porte ilegal de arma de fogo.
O Conselho de Sentença, no entanto, reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes de feminicídio consumado — com a agravante de ter sido praticado na presença dos descendentes da vítima — e porte ilegal de arma de fogo, rejeitando todos os argumentos da defesa.
Com isso, Claudinei foi condenado por feminicídio (art. 121-A, §1º, I, e §2º, III, do Código Penal) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/03). Ele pode recorrer, contudo, o recurso deve tramitar com ele preso.
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