A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas da Silva, defendeu na terça-feira (2), durante o Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que as estruturas locais são fundamentais no enfrentamento à violência de gênero no país.

Ela também atua como ouvidora Nacional da Mulher e reforçou que o modelo precisa ser ampliado nos estados como canal direto de escuta e apoio às vítimas. “Essa violência assumiu uma dimensão muito impactante na nossa sociedade, pois atinge direitos como a integridade física, psicológica, material, patrimonial, moral e sexual e, em sua forma mais grave, retira o bem jurídico mais importante que temos, que é a vida”, declarou.

O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reforçou o papel das coordenadorias locais como ponte direta entre o Judiciário e a população feminina.

“Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que esse país teve a coragem de superar”.

Fachin destacou ainda que, embora a Lei Maria da Penha represente avanços importantes, a violência contra a mulher segue como uma das mais graves violações de direitos humanos no país. Ele citou dados da Pesquisa Datafolha apontando que esse tipo de violência é considerado o crime mais grave pela população, acima do tráfico de drogas e do assalto à mão armada.

DADOS

Segundo o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher, do CNJ, foram analisados cerca de 955 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em 2025, com aproximadamente 630 mil deferimentos.

“Embora o prazo legal de análise [das medidas protetivas] seja de 48h, em 2020, o tempo médio era de 16 dias. Felizmente, hoje, 53% são analisadas no mesmo dia”.

Mesmo com a melhora no tempo de resposta, o presidente do CNJ alertou para o volume de processos ainda em tramitação.

“Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma incidência grave contra as mulheres”, lembrou.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Vanja Fontenele Pontes, também destacou a necessidade de fortalecimento estrutural das coordenadorias.

“Queremos fortalecer campanhas nacionais, destacando que o enfrentamento à violência contra a mulher exige visibilidade, união e mudança cultural”, afirmou.

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