O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Sejusp assinaram um termo de cooperação para a implantação do Formulário Rogéria em Mato Grosso do Sul. A iniciativa conjunta foi oficializada em ato realizado nesta segunda-feira (6).

O novo instrumento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar fatores de risco e violência contra a população LGBTQIA+. MS passa a integrar o grupo dos primeiros estados brasileiros a aplicar a diretriz nacional.

Os dados coletados no primeiro atendimento pelas delegacias serão encaminhados de forma organizada ao processo judicial. O fluxo integrado vai subsidiar as decisões de juízes, promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil.

O termo também prevê ações conjuntas de capacitação e orientação técnica para os profissionais da rede de proteção. O objetivo das autoridades é garantir maior agilidade e segurança jurídica para prevenir novas violações de direitos.

O Formulário Rogéria deverá ser aplicado preferencialmente em formato eletrônico, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), garantindo interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelas instituições. As informações registradas possuem caráter sigiloso e servirão de base para decisões judiciais, para a atuação do Ministério Público e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+.
Além de fortalecer a rede de proteção, o formulário também permitirá a produção de dados qualificados sobre situações de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes de promoção e garantia de direitos.