As ações relacionadas à Previdência Social representam quase metade dos processos judiciais movidos contra o poder público no Brasil. É o que aponta uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o BNDES. O levantamento mostra que 11 temas concentram 90% das ações em tramitação contra União, estados, municípios e órgãos públicos.

Até março de 2025, esses temas somavam 10,6 milhões de processos pendentes. As demandas previdenciárias lideram com 45,1% do total, seguidas por ações envolvendo servidores públicos (21,8%) e questões tributárias (11,5%). Também aparecem entre os principais assuntos saúde, educação, responsabilidade civil, contratos, trânsito, meio ambiente e desapropriações.

Segundo o estudo, as ações sobre saúde e educação costumam ter maior índice de decisões favoráveis aos cidadãos. Na área da saúde, por exemplo, 74% dos pedidos são aceitos integralmente na primeira instância. Já nas ações previdenciárias, apesar do grande volume, quase metade dos pedidos é negada.

A pesquisa também revela que o Brasil tem uma das maiores taxas de judicialização contra o poder público. Em 2022, eram 35,6 processos por mil habitantes, índice cerca de sete vezes superior à média dos países europeus analisados.

Os pesquisadores defendem medidas para reduzir o número de ações, como fortalecer a solução de conflitos na esfera administrativa, ampliar a conciliação, integrar sistemas de informação e identificar demandas repetitivas antes que cheguem ao Judiciário.