O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, na quinta-feira (16), seu Programa de Integridade, iniciativa que reúne, em uma única política institucional, ações voltadas à ética, à transparência, à responsabilidade e à boa governança no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense. O anúncio foi feito durante reunião na Presidência da Corte.

Durante a reunião, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o programa representa um importante passo para o fortalecimento da governança institucional, ao consolidar, em uma política única, práticas que o Tribunal já desenvolve e que agora passam a ser integradas sob uma estratégia permanente de promoção da integridade. Segundo o presidente, a iniciativa reafirma o compromisso da Corte com uma gestão pública ética, transparente e responsável.

“A integridade constitui um valor essencial para o fortalecimento das instituições públicas e para a consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

O vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, ressaltou que a integridade dos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário sempre foi um pressuposto da atuação institucional e representa a regra no âmbito do Tribunal. Segundo ele, a formalização dessas diretrizes em um programa específico confere maior clareza e unidade às práticas já adotadas, servindo como referência para orientar a atuação de todos e fortalecer a cultura de integridade da instituição.

Mais do que criar novas obrigações, o Programa de Integridade organiza, fortalece e integra ações que o Tribunal já desenvolve nas áreas de gestão de riscos, controle interno, transparência, prestação de contas, prevenção de irregularidades e promoção da ética, conferindo maior alinhamento entre essas iniciativas e as diretrizes nacionais voltadas à integridade no Poder Judiciário.

Segundo o TJMS, a iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Integridade do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 410/2021. A norma estabelece mecanismos voltados à prevenção, detecção e responsabilização de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesse e demais condutas incompatíveis com os princípios da administração pública, além de incentivar a adoção de programas de integridade pelos tribunais brasileiros.

Alinhado a essas diretrizes, o Programa de Integridade do TJMS consolida uma cultura institucional já existente, reunindo diretrizes, mecanismos e ações voltados à prevenção, detecção, tratamento e responsabilização de irregularidades, além do aperfeiçoamento contínuo dos controles internos e da gestão de riscos.

Com abrangência em todo o Tribunal, o programa envolve magistrados, servidores, estagiários, residentes, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros institucionais. A proposta é consolidar os princípios da integridade como parte permanente das atividades administrativas e jurisdicionais, reforçando valores que já orientam a atuação do TJMS.

Ao final de sua manifestação, o presidente assegurou o compromisso da administração em apoiar e acompanhar a implementação das ações previstas para que a integridade permaneça como um valor estruturante do Poder Judiciário estadual.

Entre as ações previstas estão treinamentos, campanhas de conscientização e avaliações periódicas, iniciativas que reforçam a cultura ética já existente e contribuem para a evolução contínua das práticas institucionais. A consolidação dessas ações também amplia a capacidade do Tribunal de prevenir situações que possam comprometer a integridade organizacional e fortalece a cultura de responsabilidade e conformidade em todas as unidades.

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