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Tag: Poder Judiciário
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Vitaliciedade
Magistrados do TJMS terão uso de IA e conduta em redes sociais avaliados
Seccional
OAB do Paraná quer afastamento de Moraes do STF e cobra reunião do Conselho Federal
Carreira
TJMS promove juízes de Miranda, Ponta Porã e Ivinhema
Punição no papel
CNJ pune desembargador que soltou líder de facção, mas pena não será cumprida
Mudança
Novos processos de Família e Sucessões terão petição exclusiva pelo eproc
Levantamento
Justiça registra 5,6 mil ações de saúde em MS em 2026; 2025 fechou com 7.580
Habitação
Justiça marca audiência sobre retirada de famílias de área de invasão em Campo Grande
Justiça Eleitoral
Quase 5 mil presos provisórios de MS ficarão sem votar nas eleições deste ano
Acesso à justiça
Em agenda em MS, presidente do STF, Fachin visita aldeia em Dourados
CNJ
Novo corregedor nacional de Justiça reforça compromisso com rigor técnico
Habeas Corpus
Juiz não pode cobrar endereço fixo de pessoa em situação de rua, afirma STJ