O sistema eproc passa a funcionar, a partir desta terça-feira (13), em todas as comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para ações de competência cível. A expansão também contempla o 2º Grau Cível e marca uma nova etapa da implantação gradual da plataforma no Judiciário estadual, iniciada em novembro de 2025.

“Em Mato Grosso do Sul, o eproc já está em todas as comarcas de Entrância Especial, já está na competência delegada e nos Juizados em todas as comarcas do interior, e agora vamos finalizar a implantação em todas as comarcas do Estado na competência cível”, explicou a juíza Joseliza Vanzela Turine, coordenadora do eproc, durante a 5ª Reunião Nacional de Governança do eproc, realizada em Campo Grande.

Com o avanço da implantação, o sistema já concentra um volume expressivo de processos no Judiciário sul-mato-grossense. No 1º Grau, somadas a Justiça Comum e os Juizados, foram distribuídos 68.439 novos processos, dos quais 61.843 estão em andamento.

No 2º Grau, foram distribuídos 250 processos entre 1º de julho e 4 de outubro. Desse total, 55 já foram julgados, e o acervo atual é de 187 processos. A implantação da competência criminal está prevista para o próximo ano. “Já estamos trabalhando nos atos preparatórios para essa nova etapa”, esclareceu Joseliza.

Iniciada em novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, e conduzida pelo Comitê Gestor, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan.

O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores, além do diálogo com instituições que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.

Para o coordenador do Comitê Gestor do eproc no TJMS, a atuação conjunta dos tribunais na governança do sistema é um dos principais diferenciais, especialmente diante dos desafios da transição entre plataformas.

“Institucionalmente, os desafios são enormes. Primeiro, migrar de um sistema para o outro. O segundo é trabalhar durante um tempo com dois sistemas. Mas tudo isso fica muito confortável quando você descobre que a governança do eproc não é pequena ou isolada. Ela é feita de modo compartilhado entre todos os tribunais que fazem sua utilização”, destacou o desembargador Alexandre Raslan.

Orientações aos usuários

Nesta fase de transição, o eproc recebe apenas ações novas, enquanto os processos antigos continuam tramitando no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) até serem migrados gradativamente. O peticionamento de plantão também permanece no SAJ, independentemente da competência.

Para auxiliar na adaptação, advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários podem consultar os materiais de apoio disponíveis no Portal do eproc, como o Guia do Usuário, manuais e orientações sobre os principais procedimentos e funcionalidades da plataforma.

O portal também reúne as normas que regulamentam o eproc no TJMS, incluindo a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos. O documento estabelece regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo e comunicação dos atos processuais.

Também está disponível a portaria que trata do cadastro de usuários internos e externos, além do cronograma completo de implantação do sistema.

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