Planos de saúde
Quem tem ação contra plano de saúde pode tentar acordo no TJMS; veja como
Beneficiários e operadoras com processos em andamento podem solicitar a inclusão na pauta da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, que será realizada de 9 a 13 de novembro, com audiências voltadas à tentativa de acordos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com empresas e entidades que atuam na área, e ocorrerá logo após a tradicional Semana Nacional da Conciliação.
Como participar
Beneficiários e operadoras que possuem processos em andamento podem solicitar a inclusão na pauta. O cadastro deve ser feito até 29 de outubro, pelo banner disponível no Portal do TJMS ou diretamente pelo link, onde também é possível agendar a audiência.
Após o encerramento do prazo, os cartórios responsáveis pelos processos farão a inclusão dos casos na pauta e providenciarão a intimação das partes com as informações necessárias.
As audiências ocorrerão presencialmente ou por videoconferência, com a condução de conciliadores e mediadores designados. Havendo consenso, os termos do acordo serão formalizados no próprio processo e homologados pelo juiz da causa.
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