O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de novo julgamento apresentado pelas defesas de Gilmar da Silva Oliveira e Josimar da Silva Oliveira, condenados pelo assassinato de Demir José de Almeida, que seria agiota. 

O crime ocorreu em 1º de junho de 2023, em Coxim. Gilmar foi condenado a 25 anos de reclusão, enquanto Josimar recebeu pena de 28 anos. Ambos deverão cumprir as penas em regime inicial fechado.

As defesas recorreram da condenação e solicitaram a realização de um novo julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária às provas dos autos. 

Também pediram o desaforamento de um eventual novo julgamento, alegando que a expressiva repercussão do crime em Coxim poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Subsidiariamente, requereram a redução das penas-base.

Ao analisar os pedidos, o TJMS entendeu que os argumentos das defesas não justificavam a revisão da decisão. “Não há, assim, qualquer excesso a ser corrigido”, diz o acórdão. 

O tribunal também destacou que não cabe modificar a dosagem da pena por meio da mera substituição do juízo subjetivo apresentado em decisão fundamentada, quando estabelecida dentro dos parâmetros previstos em lei.

Terceiro condenado não recorreu

Pedro Henrique Lourenço, também condenado pelo crime, recebeu pena de 16 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ele não interpôs recurso contra a sentença.

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