O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, ampliar a redução da pena de Simone Macedo, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão reverte parcialmente o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

Simone foi condenada a um ano de prisão em regime aberto, além de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação contra os Poderes. Após a condenação, a defesa pediu que o período em que ela permaneceu presa preventivamente e o tempo em que cumpriu recolhimento noturno com tornozeleira eletrônica fossem considerados como parte da pena.

Inicialmente, Alexandre de Moraes aceitou apenas o abatimento do período de prisão preventiva, argumentando que a legislação não prevê o desconto do tempo em que o condenado cumpre medidas cautelares alternativas.

A defesa recorreu ao plenário do STF e a maioria dos ministros seguiu o voto de Cristiano Zanin. Para ele, o recolhimento noturno impôs restrições semelhantes às do regime aberto e, por isso, também deve ser contabilizado como cumprimento antecipado da pena. "Deve ser respeitada a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade", afirmou o ministro.

A divergência foi acompanhada por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Votaram com Moraes os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino. A decisão representa uma das raras derrotas de Moraes em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.