O juiz Claudio Müller Pareja determinou o sequestro de R$ 185.500,00 dos cofres da prefeitura de Campo Grande para custear uma cirurgia de uma paciente que necessita de uma artroplastia total do quadril direito. A paciente está na fila do Sistema de Regulação (SISREG) desde 23 de maio de 2025.

Ao determinar o sequestro do dinheiro público, o juiz considerou que a prefeitura permanece inerte diante da situação. Segundo Claudio Müller Pareja, mesmo dispondo de recursos e de rede conveniada, inclusive por meio do mutirão “Vira CG Saúde”, o município não apresentou uma solução para o caso.

“Mesmo dispondo de recursos e rede conveniada - inclusive por meio do mutirão ‘Vira CG Saúde’ -, permanece inerte e sem prestar informação útil. O resultado é a perpetuação do descumprimento e a frustração do direito fundamental à saúde reconhecido judicialmente”, destacou o magistrado.

Na decisão, visando ao cumprimento da tutela de urgência deferida e que segue sem cumprimento, o juiz determinou o sequestro de R$ 185.500,00 em desfavor do Município de Campo Grande. O valor foi considerado suficiente para a realização do procedimento cirúrgico.

Segundo a decisão, a quantia deverá atender ao pagamento da equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais e serviços de anestesiologia.

A liberação do valor deverá ocorrer por meio de transferência aos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços e pelo fornecimento dos insumos e materiais utilizados na cirurgia, após a apresentação do orçamento e dos dados bancários.

A parte autora terá prazo de cinco dias para prestar contas, mediante apresentação da nota fiscal de aquisição dos materiais, contado a partir da data da liberação do alvará.

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