O juiz Claudio Müller Pareja determinou, em decisão recente, o sequestro de R$ 149 mil dos cofres da Prefeitura de Campo Grande para custear uma cirurgia de artroplastia total do quadril esquerdo de um paciente. A medida foi tomada após o Município descumprir uma ordem judicial, enquanto o paciente aguarda pelo procedimento no Sistema de Regulação (Sisreg) desde março de 2025.

Em decisão anterior, de 19 de junho, o magistrado registrou que o problema de saúde do paciente provoca dor progressiva e limitação de mobilidade, além de dificuldade para realizar tarefas diárias e incapacidade de exercer atividades laborativas.

Ainda conforme a decisão de 19 de junho, o quadro apresenta risco de atrofia muscular e perda funcional, além de riscos de trombose venosa profunda, com possibilidade de óbito.

Na decisão mais recente, o juiz determinou o sequestro de R$ 149 mil, valor considerado suficiente para a realização da artroplastia total do quadril esquerdo, conforme orçamento apresentado no processo.

O valor deverá ser destinado ao pagamento da equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais, fisioterapia e serviços de anestesiologia.

A liberação deverá ocorrer mediante transferência aos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços e pelos insumos e materiais utilizados na cirurgia, após a apresentação dos orçamentos e dos dados bancários.

A parte autora terá prazo de cinco dias para prestar contas, mediante apresentação da nota fiscal de aquisição dos materiais. O prazo será contado a partir da data de liberação do alvará.

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