Justiça
Justiça italiana marca para 29 de outubro nova audiência sobre extradição de Zambelli
Corte vai reavaliar pedido para que ex-deputada cumpra pena no Brasil
A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão ocorre após a Corte Suprema de Cassação italiana anular, em julho, uma decisão que autorizava a entrega da brasileira às autoridades do país e determinar uma nova análise do caso.
Zambelli foi condenada a cinco anos de prisão por perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo. Ela também recebeu uma pena de dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na nova etapa do processo, a Justiça italiana deverá verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação local e dos tratados internacionais, permitindo que a ex-parlamentar cumpra as penas no Brasil.
A defesa contesta as condenações e sustenta que os processos são ilegais e abusivos. Os advogados alegam perseguição política, desrespeito às garantias processuais e violação de princípios constitucionais. Também questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes nos casos.
Defesa aposta em rejeição do pedido
O advogado Eduardo Mauricio, que representa Zambelli, afirmou acreditar que o novo pedido de extradição será negado pela Justiça italiana. Segundo ele, a defesa considera que não há garantias processuais suficientes para a entrega da ex-deputada ao Brasil.
“O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado, como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e no âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”, afirmou.
O advogado também informou que prepara duas revisões criminais e dois pedidos para retirar o nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol. Ele sustenta que as condenações são ilegais e decorreriam de perseguição política.
A audiência de 29 de outubro será mais uma etapa da análise sobre a extradição. A decisão caberá à Justiça italiana, que deverá avaliar os requisitos legais aplicáveis ao pedido apresentado pelo Brasil.