O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) classificou como “quadro clínico delicado” a situação de saúde de Luiz Alves Martins Filho, de 59 anos, conhecido como “Nando”, mas se posicionou contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pela advogada Camila Rezende à Justiça.

Condenado em diversos processos por homicídio, com penas que somam 214 anos de prisão, Nando é apontado como o “serial killer do Danúbio Azul”, bairro de Campo Grande. Atualmente, ele sofre de Parkinson em estágio avançado, além de outras enfermidades que exigem acompanhamento contínuo e cuidados permanentes.

Em parecer apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público argumentou que os problemas de saúde de Nando, que cumpre pena em um presídio no bairro Jardim Noroeste, não justificam automaticamente a concessão da prisão domiciliar humanitária.

“Não conduz automaticamente à concessão da prisão domiciliar humanitária, especialmente quando não demonstrada, de forma concreta e inequívoca, a impossibilidade de prestação da assistência médica necessária no âmbito do sistema penitenciário”, diz o parecer.

O MPMS argumentou ainda que a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias exige mais do que a comprovação da existência de uma doença grave. Segundo o órgão, é necessário demonstrar que o estabelecimento prisional não consegue fornecer os cuidados indispensáveis ao tratamento ou que a permanência no cárcere é incompatível com a condição clínica do preso.

No caso de Nando, embora existam registros médicos que indicam limitações funcionais relevantes, o Ministério Público afirmou que não há prova técnica conclusiva de que o atendimento médico e multidisciplinar não possa ser disponibilizado pela estrutura penitenciária ou por meio de encaminhamentos externos, quando necessários.

O órgão também destacou que o sentenciado cumpre pena superior a 200 anos de reclusão, decorrente de diversas condenações por crimes de extrema gravidade, incluindo homicídios qualificados e delitos relacionados à ocultação de cadáveres.

De acordo com o parecer, embora essas circunstâncias não sejam fundamento exclusivo para negar o pedido, elas integram a análise sobre a conveniência e a segurança de uma eventual substituição da prisão por regime domiciliar.

Tornozeleira eletrônica

O Ministério Público também se manifestou contra a possibilidade de utilizar tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento em caso de concessão da prisão domiciliar.

“A tornozeleira eletrônica constitui mero instrumento de fiscalização e controle, incapaz de suprir a ausência dos requisitos materiais exigidos para a medida humanitária”, afirmou o órgão.

O parecer acrescenta que, antes de discutir a forma de monitoramento, é necessário demonstrar a efetiva necessidade de substituir a custódia no presídio, o que, segundo o MPMS, não ficou comprovado nos autos.

Análise no TJMS

O pedido de prisão domiciliar segue em andamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e deverá ser pautado para que os desembargadores analisem o caso e definam a questão.

ENTREVISTA EXCLUSIVA AO JD1

Em agosto deste ano, a reportagem do JD1 Notícias ficou frente a frente com Nando na prisão para uma entrevista sobre os crimes e sobre como ele está na unidade prisional.

Na ocasião, ele confessou apenas um de seus crimes ao JD1. “Nando” confessou que matou Malu, mas, em lágrimas, disse estar arrependido e afirmou ser uma boa pessoa.

A entrevista foi autorizada pela Justiça e teve a concordância da advogada que o acompanha. Veja a entrevista:

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