Conselheiro Ronaldo Chadid está afastado da função pelo STJ - Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS (Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS)O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, entrou com ação judicial para recuperar seu supersalário de mais de R$ 80 mil por mês. A defesa de Chadid argumenta que, desde seu afastamento em janeiro de 2023, ele vem recebendo apenas R$ 25.993,74 mensais, referentes a subsídio, abono permanência, auxílio-assistência de saúde e auxílio-alimentação.
Alegações da Defesa - Chadid, afastado por suspeita de corrupção e denunciado por lavagem de dinheiro, alega que foi injustamente cortado o repasse dos valores de indenização de função de colegiado e direção, totalizando uma perda de R$ 53.193,44 mensais. Segundo a defesa, esses valores são devidos mesmo durante o afastamento, e a redução de 68% na sua remuneração tem causado grandes dificuldades para manter o sustento de sua família.
Na petição, a defesa de Chadid destaca que ele tem cinco filhos, dois dos quais cursam faculdade particular em outro estado, e três netos, todos financeiramente dependentes dele. O conselheiro afirma que sua situação atual torna inviável buscar outro emprego, visto que ainda está sob investigação e aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tentativas de Solução Administrativa
Ronaldo Chadid é servidor do TCE-MS desde 1º de dezembro de 1990, contando com 33 anos de serviço. A defesa argumenta que ele tem amparo legal para receber sua remuneração integral enquanto durar o período de afastamento, e também busca a devolução dos valores que deixaram de ser repassados desde janeiro de 2023.
Em janeiro de 2024, Chadid tentou resolver a questão administrativamente, solicitando ao presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, o pagamento integral de suas remunerações. No entanto, o pedido foi indeferido, com a justificativa de que as indenizações estão vinculadas ao efetivo exercício da função de conselheiro.
Pedido de Sigilo
A defesa contesta essa decisão, argumentando que a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração integral de um servidor público, enquanto não houver uma decisão final do processo judicial. Além disso, foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que o processo tramite sob sigilo, considerando a inclusão de holerites e dados financeiros nos autos.
Monitoramento e Último Pagamento
Chadid segue monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme determinação do STJ. Seu último pagamento, referente a julho de 2024, foi de R$ 33.278,33. A ação movida por Chadid é contra o TCE-MS, e a decisão sobre a concessão ou não de liminar para restabelecimento do supersalário está nas mãos do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
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