Justiça

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OAB analisa aumento de ICMS da gasolina em MS

Constitucionalidade do tema, entra na pauta da entidade

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Aposentadoria de Tânia, abre vaga para o MP no TJ

Aposentadoria compulsória foi decidida no dia 23 de fevereiro

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Desembargador vê abusos e ilegalidades, e tranca ação contra filho de Reinaldo

"Não há provas que o paciente tenha concorrido para a remessa de valores ao exterior e toda a fundamentação a respeito é relacionada a outros investigados"

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CNJ fará inspeção no TJ de MS em maio

A Corregedoria Nacional verificará o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares no Estado

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STJ nega habeas corpus a chefe de quadrilha que fez túnel para assaltar banco

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STF autoriza diligências no inquérito que investiga ministro da Saúde

Esta é a primeira investigação criminal contra uma autoridade federal em razão da pandemia de Covid-19

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Juiz nega prisão e STJ decidirá sorte de Olarte

Recurso do ex-prefeito pede a revisão de condenação e diz que processo teria sido "vicioso"

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OAB vai acompanhar caso de advogado de Dourados preso com organização criminosa

"Não é feito nenhum prejulgamento", diz Presidente da Subseção Dourados

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Procurador de Justiça de MS é escolhido para concorrer vaga no Conselho Nacional do MP

Paulo Cezar dos Passos recebeu 96,5% de aprovação da classe

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Conciliação rende prêmio de honraria ao TJ

O prêmio foi em razão de realização do maior número de acordos realizados no ano passado

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TSE mantém Coronel David desfiliado do PSL, sem perder mandato

Executiva Estadual tentou instância superior após perder no TRE-MS

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TJ cria comissão consultiva

A portaria foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira