Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Foto: Vinícius Santos)A Justiça determinou o sequestro de R$ 48.840,00 das contas da prefeitura de Campo Grande para garantir o tratamento de saúde de um paciente que ficou paraplégico em decorrência de um acidente de trânsito. A decisão também envolve o Estado de Mato Grosso do Sul, que figura no polo passivo da ação.
A medida foi determinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, após o descumprimento de ordem judicial por parte do Poder Público.
Segundo os autos, o paciente necessita de atendimento multiprofissional contínuo, conforme prescrição médica, incluindo técnico de enfermagem 24 horas por dia, visita médica semanal, acompanhamento de enfermeiro uma vez por semana, sessões de fisioterapia três vezes na semana e acompanhamento psicológico semanal.
Diante da falta de cumprimento da decisão, foi ingressado pedido de cumprimento judicial, sendo então autorizado o bloqueio do valor para custear o tratamento pelo período de seis meses.
Na decisão, o magistrado destacou que, “Depreende-se dos autos que houve descumprimento do Poder Público, embora intimado e ciente da obrigação”, justificando assim a medida extrema de sequestro de valores públicos para assegurar o atendimento ao paciente.
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