Dinheiro - Foto: Getty Images / BBC O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mudanças no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para bloqueio de valores em contas bancárias de devedores com pendências judiciais. A principal alteração prevê que as ordens de bloqueio passem a ser cumpridas no mesmo dia útil, acelerando o alcance de recursos financeiros determinados pela Justiça.
O acordo de cooperação técnica foi firmado nesta segunda-feira (11) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, junto a representantes de cinco instituições financeiras brasileiras.
Segundo o CNJ, uma das mudanças previstas na Portaria CNJ 3/2024 é a redução do prazo para efetivação dos bloqueios judiciais. Atualmente, o processo pode levar mais tempo, mas, com o novo modelo, as ordens serão transmitidas duas vezes ao dia e poderão ser respondidas ainda no mesmo expediente bancário.
“Os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou Fachin durante a assinatura do acordo.
Outra mudança prevista é o aumento da transparência das informações encaminhadas pelas instituições financeiras ao Judiciário. De acordo com o CNJ, os dados enviados passarão a ser mais detalhados, permitindo maior fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
“O cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, afirmou o ministro.
O projeto será implantado gradualmente em um cronograma de 18 meses. Inicialmente, a fase piloto contará com participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. Depois, o sistema deverá ser expandido para as demais instituições financeiras do país.
Durante o período de testes, haverá duas “esteiras” de funcionamento: uma produtiva, mantendo as ordens reais no formato atual, e outra de homologação, onde serão aplicadas as novas regras previstas no manual atualizado do Sisbajud.
Segundo o CNJ, a modernização também permitirá maior efetividade na constrição patrimonial — mecanismo que impede o devedor de utilizar determinados valores ou bens — além de oferecer mais previsibilidade às instituições financeiras e rapidez na comunicação entre bancos e Poder Judiciário.
As comunicações entre o CNJ e os bancos passarão a ocorrer de forma automatizada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade”, declarou Fachin. Pelo acordo, caberá às instituições financeiras apresentar métricas periódicas, como tempo de resposta, taxa de erros e volume de ordens em fila, permitindo o acompanhamento técnico da operação.
O sistema Sisbajud é utilizado para a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Após uma ordem judicial ser expedida, o sistema envia determinações de bloqueio, desbloqueio ou transferência de valores para contas judiciais, cabendo aos bancos o cumprimento das decisões.
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