O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) passaram a utilizar um novo aplicativo desenvolvido para integrar, em tempo real, as ações de enfrentamento à violência doméstica no Estado. A ferramenta será utilizada pelo Programa Mulher Segura (Promuse) e promete ampliar a agilidade no acompanhamento de medidas protetivas.

De acordo com o TJMS, o sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal em parceria com a PMMS, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres e melhorar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis.

A nova ferramenta permite que os policiais militares do Promuse registrem, durante as fiscalizações das medidas protetivas, todas as informações coletadas nas visitas às vítimas. Assim que o atendimento é concluído, os dados são automaticamente enviados e anexados aos autos dos processos judiciais, em tempo real.

Com isso, magistrados das Varas de Violência Doméstica passam a ter acesso a informações atualizadas sobre cada caso, o que possibilita uma avaliação mais precisa da situação de risco e subsidia decisões relacionadas ao cumprimento e à manutenção das medidas protetivas de urgência.

Além de reduzir etapas burocráticas, a integração entre o sistema da Polícia Militar e o Judiciário também permite maior rapidez na circulação de informações entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais instituições da rede de proteção, ampliando a capacidade de resposta em situações de risco.

O novo aplicativo também padroniza os registros realizados pelas equipes do Promuse, tornando o acompanhamento mais seguro, organizado e confiável, além de facilitar a gestão dos atendimentos realizados em todo o Estado.

A iniciativa dá continuidade ao processo de modernização já em andamento no TJMS, que inclui o projeto IntegraJus Mulher, responsável por integrar diferentes órgãos no atendimento às vítimas desde o registro da ocorrência até o cumprimento das medidas protetivas, com participação da Polícia Militar.

Com a nova ferramenta, o fluxo de informações passa a ser mais imediato, permitindo que o Judiciário tenha acesso praticamente instantâneo às atualizações dos casos acompanhados pelo Promuse, reforçando a atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

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