A morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no mês de julho deste ano, desencadeou uma série de ações contra o Discord. Agora, a Justiça Federal determinou que a plataforma adote medidas imediatas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A determinação, da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou ação civil pública contra a plataforma em agosto. Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas em mecanismos de verificação de idade e proteção dos usuários contra riscos graves, incluindo situações relacionadas ao caso da adolescente.

Entre as medidas determinadas estão o reforço dos controles parentais, a demonstração de como funciona a verificação etária e a adoção de mecanismos para impedir que menores de 16 anos utilizem a plataforma sem a devida vinculação aos responsáveis legais. A empresa também deverá apresentar avaliação dos riscos à segurança e à saúde de crianças, incluindo aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

A Justiça determinou ainda que o Discord preserve por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados. A plataforma também deverá impedir a recriação de comunidades removidas e manter mecanismos para identificar convites usados para reconstruir grupos ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.

Outro ponto envolve situações de sextorsão contra crianças e adolescentes, para as quais deverá ser criado um protocolo específico com comunicação às autoridades. A plataforma também terá de remover republicações tecnicamente idênticas de conteúdos de incentivo à violência após notificações válidas.

A decisão também determina que conteúdos envolvendo maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais sejam considerados nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores. Conforme a AGU, esse tipo de conteúdo foi identificado como instrumento de coesão e escalada de violência entre participantes de grupos radicais.

Além disso, o Discord deverá manter representante legal no Brasil, oferecer canal de denúncias em português e comprovar capacidade operacional para segurança e moderação no país. A medida integra uma atuação do Governo Federal para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e atende também a demandas da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.