Política
Julgamento de Aécio no STF não muda, decide Marco Aurélio
O julgamento está marcado para próxima terça-feira
O recurso para que o pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) seja apreciado pelo plenário da Corte foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
A defesa de Aécio pediu ontem (16) ao STF que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
De acordo com reportagem do Estadão, o advogado de Aécio, Alberto Toron alegou que o pedido de prisão é "da mais alta relevância e gravidade" e por isso deveria ser analizado pelo plenário. O ministro Marco Aurélio defendeu que o "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente" para a mudança.
Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.