Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projetos que tratam da promoção da saúde nas escolas, do reconhecimento de uma tradicional romaria religiosa e da criação do Dia Estadual da Advocacia Criminal.

Em redação final, será analisado o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. A proposta prevê ações de educação, prevenção e atenção à saúde dentro das escolas, incentivando hábitos saudáveis e o desenvolvimento integral dos alunos.

Entre as medidas previstas estão programas sobre alimentação saudável, saúde mental e prevenção de doenças, além da realização de atividades físicas, capacitação de profissionais da educação e oferta de apoio psicológico aos estudantes. O texto também autoriza parcerias com unidades de saúde para campanhas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços da comunidade escolar.

Em deliberação única, os parlamentares também votam o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, do deputado Zé Teixeira (PL), que reconhece a Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

A celebração ocorre anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, e reúne milhares de fiéis de diferentes regiões do Estado. Em outubro de 2025, a 26ª edição da romaria recebeu cerca de 60 mil participantes. Neste ano, o evento passou a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 6.581/2026.

Já em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. A proposta também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca reconhecer a importância da advocacia criminal na garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa. O texto destaca a atuação dos profissionais responsáveis pela defesa técnica dentro do sistema de Justiça.