Menos de três semanas após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, os deputados voltam a discutir o tema nesta terça-feira (16). Desta vez, o Plenário analisa o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a jornada normal em até 40 horas semanais. Por tramitar em regime de urgência, o texto bloqueia a votação de parte das demais matérias da pauta até que seja apreciado pelos parlamentares.

O projeto será relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo parlamentar que conduziu a PEC aprovada pela Câmara em 27 de maio. A proposta de alteração constitucional já foi encaminhada ao Senado Federal, onde aguarda análise.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a intenção é manter no projeto de lei o mesmo conteúdo aprovado pelos deputados na PEC. Antes da votação, a matéria deve ser discutida entre os líderes partidários.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso estão entre os temas de maior repercussão no Congresso Nacional neste ano, mobilizando debates entre representantes de trabalhadores, empresários e parlamentares.