A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) encerrou, nesta quarta-feira (16), o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a divulgação do balanço das atividades parlamentares. Ao longo do período, os deputados realizaram 74 sessões plenárias e 166 votações.

A LDO foi aprovada com 12 emendas parlamentares e prevê receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Executivo à Casa no segundo semestre.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 80/2023, que cria diretrizes para o atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, de Nova Alvorada do Sul.

O balanço divulgado pela Mesa Diretora mostra que, durante o semestre, foram apresentados 138 projetos, dos quais 95 foram aprovados e 26 rejeitados ou retirados pelos autores. Entre as proposições protocoladas estão 100 projetos de lei, 29 projetos de resolução, nove projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar.

Os parlamentares também apresentaram 1.910 indicações, requerimentos, moções e emendas. No período, a Casa promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários, 10 visitas institucionais e quatro visitas oficiais.

Segundo a Assembleia, também foram expedidos 2.758 ofícios pela 1ª Secretaria, 656 pela Presidência e publicados 108 Diários Oficiais do Legislativo.

Conforme o Regimento Interno, o recesso parlamentar começa em 17 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto, ou no primeiro dia útil subsequente, com a próxima sessão plenária marcada para 4 de agosto.