Pelo menos 87 vetos presidenciais estavam travando a pauta do Congresso Nacional no início do segundo semestre de 2026. Ao todo, havia 97 vetos pendentes de análise por deputados e senadores, incluindo trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de propostas sobre saúde, educação, segurança, trabalho, infraestrutura, meio ambiente e políticas sociais.

A última sessão conjunta para análise dos vetos ocorreu em maio. Uma nova votação, prevista para junho, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças. Com isso, os vetos permaneceram pendentes, impedindo o avanço de outras matérias. Pela Constituição, um veto passa a trancar a pauta quando não é analisado em até 30 dias após seu recebimento.

Entre os vetos mais relevantes estão dispositivos que retiraram cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2026 e trechos da LDO ainda aguardando deliberação. Também permaneciam pendentes partes da regulamentação da reforma tributária e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Na lista também estavam 16 vetos integrais, como o projeto que criava um piso salarial para zootecnistas, rejeitado pelo governo sob o argumento de falta de estimativa de impacto financeiro. Outras propostas totalmente vetadas incluíam o reconhecimento do estágio como experiência profissional, a criação do programa Primeiro Emprego, mudanças nas regras de ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros, a isenção de IPI para vítimas de desastres naturais e a permissão para trabalhadores safristas manterem benefícios sociais durante contratos temporários.

Os parlamentares ainda precisavam analisar vetos ao Estatuto do Pantanal, ao marco regulatório do setor elétrico, ao transporte público coletivo, à lei que autoriza o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Para derrubar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional.