A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, o projeto que muda o plano do Governo do Estado para cobrir o déficit atuarial de R$ 6,34 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). A proposta estabelece quanto o Estado terá de colocar, além das contribuições previdenciárias normais, para garantir o equilíbrio das contas até 2065.

Na prática, o déficit atuarial é uma projeção da diferença entre o dinheiro que a previdência estadual deverá arrecadar e o valor necessário para pagar aposentadorias e pensões ao longo dos próximos anos. Isso não significa que faltem R$ 6,34 bilhões no caixa atualmente. O cálculo considera compromissos futuros do sistema e indica quanto precisa ser coberto ao longo do tempo para que haja recursos suficientes para o pagamento dos benefícios.

Pelo Projeto de Lei 127/2026, o Estado deverá fazer aportes extraordinários crescentes nos próximos anos. Em 2026, serão R$ 188,1 milhões, o equivalente a cerca de R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor anual sobe para R$ 293,4 milhões, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 24,45 milhões.

Para 2028, estão previstos R$ 396,8 milhões, ou R$ 33,07 milhões mensais. Em 2029, o aporte chega a R$ 423,7 milhões, cerca de R$ 35,31 milhões por mês. A partir de 2030, o cronograma prevê R$ 450,6 milhões por ano, divididos em parcelas mensais de R$ 37,55 milhões, mantendo esse valor até 2065.

A revisão foi feita após uma nova avaliação atuarial contratada pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) e elaborada pela Brasilis Consultoria. O estudo calculou o déficit atuarial em R$ 6,34 bilhões.

Entre os fatores considerados na projeção está a entrada de 2 mil novos professores por concurso público. Como ainda não há informações individuais sobre esses futuros servidores, foram utilizadas características dos atuais profissionais do magistério, como idade média de ingresso e distribuição por sexo.

O projeto altera o plano de amortização previsto na Lei Estadual nº 6.339/2024 e cria um novo cronograma para o pagamento do passivo previdenciário. Também estabelece uma regra de transição para 2026: valores que já tenham sido repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda antes da entrada em vigor da nova regra poderão ser conferidos e compensados nos meses seguintes.

Como foi aprovado apenas em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por nova votação na Assembleia antes de seguir para as demais etapas de tramitação.