Supremo Tribunal
Zanin nega liminar para obrigar Alcolumbre a abrir CPI do Banco Master
Ministro do STF rejeitou, por ora, liminar apresentada por Alessandro Vieira e pediu informações ao presidente do Senado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na manhã desta quarta-feira (23), a liminar que buscava obrigar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a fazer a leitura em plenário do pedido de criação de uma CPI relacionada ao Banco Master.
A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, que alegou ato omissivo atribuído a Alcolumbre pela ausência de leitura em Plenário, numeração, publicação e demais providências para a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objeto do Requerimento SF/26755.73533-19, protocolado em 9 de março de 2026.
Na decisão, Zanin afirmou, “Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de medida liminar, sem prejuízo de nova apreciação após a vinda das informações”.
O ministro determinou ainda que Alcolumbre preste informações ao STF no prazo legal e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para, querendo, ingressar no processo. A ação tramita no STF como Mandado de Segurança 41.085, no Distrito Federal.
Zanin também destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança pressupõe a demonstração de fundamento relevante e de risco de ineficácia da ordem, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.
“No presente caso, em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não verifico a presença do primeiro requisito”, afirmou o ministro.
O caso deverá voltar a ser analisado por Zanin após a apresentação das informações pelas partes.
O que o senador defende
O senador Alessandro Vieira defende que a CPI seja instaurada para apurar “a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, além de pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas.
Segundo o requerimento, a apuração também busca verificar possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos ministros.
O documento descreve o contexto da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, e da investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
O requerimento menciona ainda elementos que, segundo o senador, constam do próprio documento e têm origem em reportagens jornalísticas e em dados da investigação, relacionados a alegados vínculos societários, contratuais e de comunicação entre os ministros ou seus familiares e o investigado ou pessoas ligadas a ele.
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