A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira (1º), durante sessão ordinária, uma nova eleição para definir a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. O atual presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que disputará novamente o cargo com a mesma chapa escolhida na votação antecipada de julho de 2025, posteriormente suspensa pela Justiça.

A nova eleição ocorre após determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para que o Legislativo comprove a anulação do pleito anterior e a convocação de uma nova votação.

A realização da eleição nesta quinta-feira foi confirmada por Papy nesta quarta-feira (30). Segundo o presidente, a votação foi agendada após a Procuradoria Jurídica da Câmara comunicar a movimentação judicial.

“É aquela inversão: o Lívio para primeiro vice e a Ana para segundo vice, no lugar do Salineiro”, afirmou Papy ao explicar que a composição será mantida.

Com isso, Lívio Leite (União Brasil) deverá assumir a primeira vice-presidência, atualmente ocupada por André Salineiro (PL). Ana Portela (PL) ficará com a segunda vice-presidência.

Os demais integrantes da chapa permanecem nas mesmas funções: Neto Santos (Republicanos) como terceiro vice-presidente; Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), como primeiro secretário; Luiza Ribeiro (PT), como segunda secretária; e Ronilço Guerreiro (Podemos), como terceiro secretário.

Caso seja novamente escolhido, Papy ficará à frente da Câmara durante o segundo biênio da atual legislatura, até o fim de 2028. A posse da nova Mesa Diretora está prevista para janeiro de 2027.

Determinação judicial

A decisão que levou à realização de uma nova eleição foi liberada nos autos na segunda-feira (28) e a intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional nesta quarta-feira (30).

Trevisan acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para estabelecer prazo de 30 dias para que a Câmara comprove o cumprimento de compromissos assumidos em acordo firmado com o órgão. Entre as medidas estão a declaração de nulidade da eleição realizada em 10 de julho de 2025 e a convocação de um novo pleito.

A nova votação deverá ocorrer entre outubro e dezembro de 2026, conforme a atual redação do artigo 17 do Regimento Interno da Câmara.

Antes da confirmação da eleição, o procurador jurídico do Legislativo, Luiz Gustavo Lazzari, havia informado que a Câmara ainda não tinha sido notificada pessoalmente sobre a determinação e que a Procuradoria analisaria a movimentação no processo.

“Nós ainda não fomos notificados de nada nesse sentido, mas, se houve uma movimentação nos autos, a Procuradoria Jurídica vai analisar toda essa questão”, afirmou.

Acordo com o Ministério Público

A Câmara Municipal firmou acordo com o Ministério Público em 12 de março, por meio do Compor, comprometendo-se a anular a eleição anterior da Mesa e realizar uma nova votação. Também alterou o Regimento Interno, por meio da Resolução nº 1.440, de 2 de junho de 2026, para estabelecer que a escolha da Mesa do segundo biênio ocorra apenas entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio da legislatura.

Embora tenha reconhecido o cumprimento da mudança regimental, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou, em julho, que não havia prazo claro para a anulação do pleito anterior e a convocação de nova eleição. Após manifestação do Ministério Público, o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior pediu, em 7 de agosto, que a Câmara tivesse 30 dias para comprovar as duas providências. O pedido foi acolhido pelo juiz nesta semana.

Eleição antecipada

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 ocorreu em 10 de julho de 2025, quando Papy foi reconduzido à presidência em chapa única, com 29 votos favoráveis. A Câmara defendia a antecipação como forma de garantir estabilidade ao Legislativo e argumentava que o Regimento Interno permitia a medida. Em fevereiro de 2026, porém, a Justiça suspendeu os efeitos da votação após uma ação popular, apontando possíveis irregularidades relacionadas ao princípio da contemporaneidade.

A suspensão não afetou a atual Mesa, responsável pelo biênio 2025/2026. Em julho, Papy afirmou que considerava cumprido o acordo com o Ministério Público e que não seria necessária uma anulação formal, já que a nova Mesa ainda não havia tomado posse. No mês seguinte, ele indicou que uma nova votação poderia ocorrer no início de outubro, o que se confirmou com a convocação do novo pleito para esta quinta-feira (1º).