A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 268/2023, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que obriga concessionárias de pedágio a divulgar o andamento das obras previstas em novos contratos de concessão.

A proposta prevê placas informativas, atualizadas a cada seis meses, e acesso aos cronogramas por QR Codes. Em caso de atraso, as empresas deverão apresentar justificativas, novos prazos e possíveis impactos nas tarifas.

Também será analisada a redação final do Projeto de Lei 90/2026, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que equipara fissuras labiopalatinas, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas às deficiências físicas. A medida busca ampliar o acesso a direitos, tratamentos, reabilitação e proteção social, além de incentivar o diagnóstico precoce e a inclusão.

Também vai à deliberação do plenário  52 projetos de resolução para conceder títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas de Mérito Legislativo. A pauta inclui ainda um projeto de lei que denomina o Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos). As homenagens reconhecem personalidades por suas contribuições ao desenvolvimento do Estado e à sociedade sul-mato-grossense, por meio da concessão de títulos de cidadania e comendas de mérito legislativo.

Entre os autores das propostas de concessão de títulos de cidadania, Antonio Vaz (Republicanos) e Renato Câmara (Republicanos) apresentam quatro projetos cada. Lia Nogueira (PSDB) é autora de três.Gerson Claro (PP), Roberto Hashioka (União Brasil), João Henrique (PL) e Junior Mochi (MDB) também apresentam mais de uma iniciativa.A relação inclui ainda Caravina (PSDB), Lídio Lopes (Avante), Mara Caseiro (PL), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (Republicanos) e Zeca do PT (PT).

Comendas do Mérito Legislativo

Entre as propostas de concessão de comendas, a deputada Gleice Jane (PT) é autora de sete projetos. Renato Câmara (Republicanos) apresenta quatro, enquanto Junior Mochi (MDB) tem três. Antonio Vaz (Republicanos), Roberto Hashioka (União Brasil), Pedrossian Neto (Republicanos) e Zeca do PT (PT) também apresentam mais de uma proposta. Coronel David (PL), Lucas de Lima (sem partido) e Mara Caseiro (PL) completam a relação de autores.