Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a extensão do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25) até as 19h, no horário de Brasília. A medida foi tomada após pedidos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que apontaram dificuldades enfrentadas por eleitores em diferentes regiões do país.

Em Mato Grosso do Sul, porém, a votação segue o horário previsto inicialmente. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) informou que não recebeu nenhuma determinação formal do Supremo Tribunal Federal ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para estender o funcionamento das seções eleitorais.

Em entrevista, o doutor Olivar Augusto Conneglian, auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE-MS, explicou que as informações sobre a decisão chegaram ao conhecimento da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense por meio da imprensa, após as 16h, quando os boletins de urna de seções já encerradas haviam sido emitidos.

“O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul não recebeu nenhuma ordem, nenhum ato formal ou do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral determinando que se estendam os horários dos locais de votação”, afirmou.

Segundo Conneglian, também não havia registro de filas nos locais de votação do Estado que justificasse a necessidade de prolongar o atendimento aos eleitores.

“Assim, em Mato Grosso do Sul, como não tínhamos fila em local nenhum, não temos notícias de fila em local nenhum, estão sendo encerradas as votações e estaremos então fazendo todo o procedimento normal, como já previsto, e aguardando eventual ordem formal do TSE ou do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Decisão foi motivada por dificuldades no transporte

Na decisão, Zanin considerou os relatos de problemas no transporte público em municípios da Bahia, especialmente Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo os argumentos apresentados, a falta de veículos teria dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

O ministro destacou a gravidade dos fatos e a urgência da medida, ressaltando que o caso chegou ao STF às 16h32. A responsabilidade pela execução da determinação foi atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Federação Brasil da Esperança e a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoiam Lula, solicitaram a extensão do horário em todo o território nacional, até as 19h, sob a justificativa de que dificuldades no transporte público poderiam impedir parte dos eleitores de exercer o direito ao voto.

A campanha de Flávio Bolsonaro também recorreu à Justiça Eleitoral, mas concentrou o pedido em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Entre as cidades citadas estavam Belo Horizonte, Poços de Caldas, São Borja, Itaqui e Uruguaiana.

A decisão também provocou um impasse operacional. Conforme informações divulgadas pelo SBT News, com base em apuração junto ao TSE, as seções eleitorais que já haviam emitido o boletim de urna não poderiam retomar a votação por limitações técnicas.

Diante da situação, a totalização dos votos foi paralisada, segundo as informações divulgadas. O cenário levantou dúvidas sobre a aplicação da extensão do horário em locais onde a votação já havia sido encerrada e os procedimentos de fechamento das urnas tinham sido concluídos.

Em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS informou que seguirá os procedimentos previstos para o encerramento da votação enquanto aguarda eventual determinação formal das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.