A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (28), três projetos de lei voltados ao combate à violência contra mulheres, à valorização de eventos culturais e à transparência em obras de rodovias com pedágio. 

De autoria da deputada Mara Caseiro (PL), o Projeto de Lei 354/2023, em segunda discussão, propõe reunir dados sobre a violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul para identificar regiões com maior número de ocorrências e grupos mais vulneráveis. A medida prevê a elaboração de estatísticas e mapas para orientar ações de prevenção e melhorar a distribuição de recursos públicos.

 O levantamento contará com a participação dos três Poderes, da sociedade civil e de setores como saúde, segurança e educação. A divulgação das informações deverá preservar a identidade das vítimas e respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

 

O Projeto de Lei 47/2026, apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos), pretende incluir a Festa Junina de Naviraí (FEJUNAVI) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, a proposta altera a Lei Estadual 3.945/2010 para reconhecer oficialmente a celebração, realizada anualmente em junho e que chega à 22ª edição. Segundo o parlamentar, a festa preserva tradições culturais, atrai visitantes e movimenta a economia do município, especialmente os setores de comércio, hotelaria e serviços. A inclusão no calendário busca ampliar a visibilidade do evento no Estado.

 

Concessionárias de rodovias com pedágio poderão ser obrigadas a divulgar informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos. A medida consta no Projeto de Lei 268/2023, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que será votado em primeira discussão. O texto prevê placas informativas ou acesso por links e QR Codes, com atualização semestral dos cronogramas e etapas de execução. A proposta também exige justificativas para atrasos, novas previsões de conclusão e informações sobre possíveis impactos nas tarifas.

Caso aprovada e sancionada, a regra valerá apenas para novos contratos de concessão.