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Política

Empresariado tira dúvidas sobre emissão de alvará e Lei do Silêncio

Campo Grande terá todas as áreas de zoneamento aptas para uso, mas o comerciante deverá se adequar as normas

16 janeiro 2019 - 09h34Da redação

Em reunião realizada na terça-feira (16), no CEA Polonês, empresários puderam tirar dúvidas sobre questões referentes a Lei do Silêncio, zoneamento, áreas de ordenamento de solo em Campo Grande e emissão de alvarás. O encontro entre técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), empresários e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes- MS (Abrasel) foi organizado pelo vereador João César Mattogrosso, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo do legislativo municipal.

Ao JD1 Notícias, Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel, explicou que o licenciamento ambiental é o primeiro documento a ser requerido pelo empresário que deseja entrar no ramo e executar música ao vivo e mecânica. Ele salientou que é necessário que o investidor compareça na Semadur para iniciar o processo de emissão de alvará. “Esse passo que a prefeitura deu por meio da Secretaria de Meio Ambiente, de permitir que todas as regiões da cidade possam ter a emissão de alvarás foi de grande valia para o setor, que agora deve se adequar”.

Os interessados em estar em regularidade com a lei devem comparecer na Semadur, buscar um engenheiro ambiental ou técnico do local para viabilizar e estruturar um planejamento, para que a empresa faça as adequações para uso de som mecânico ou ao vivo, se necessário, e emita o alvará.

O vereador João César Mattogrosso avaliou positivamente a reunião, “é mais um passo e a legislação precisa acompanhar o crescimento da nossa cidade, não podemos esquecer dos "trabalhadores da noite" e o fomento econômico”, disse o parlamentar. Para ele, a ideia é de que a cidade permita o zoneamento livre, desde que o empresário faça o tratamento acústico para não atrapalhar as residências e as pessoas que desejam descansar.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado no ano passado pela Câmara, deu um prazo maior para que o empresariado possa fazer a adequação até a vigência do novo Plano Diretor, que permite o uso de ordenamento de solo à todas regiões do município.

Para Wilson Fontane, representante do empresariado local, é necessário também que a Semadur, se adapte a nova realidade e insira mais técnicos e profissionais para atender o empresário, evitando a morosidade no processo de emissão de alvará.

Dessa maneira o setor poderá trabalhar de acordo com a legislação e Campo Grande está mais próxima do bom convívio entre "trabalhadores da noite", consumidores e moradores que desejam “descansar” no período noturno.

Assembleia para todos - junho-19

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