Profissionais da medicina em protesto - (Foto: Sarah Chaves)Médicos da Santa Casa de Campo Grande realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (27), em frente ao hospital, em protesto contra o atraso nos pagamentos de salários. Os profissionais estão há cinco meses sem receber e o protesto engloba os contratados como PJ (Pessoa Jurídica).
Segundo Izabela Falcão, diretora clínica, representante dos médicos PJ, são mais de 400 profissionais afetados, e os pagamentos correspondem a cerca de R$ 7,5 milhões por mês. Ela informou ao JD1 Notícias que os salários estão atrasados desde maio.
A representante explicou que a administração da Santa Casa justifica a falta de pagamento pelo “desequilíbrio econômico-financeiro” do hospital. "O que a Santa Casa recebe é insuficiente para pagar esses médicos, e a dívida do hospital é muito grande. O que é repassado acaba sendo destinado para funcionários CLT, medicamentos e insumos," disse Izabela Falcão.
Ela acrescentou que todos os órgãos de controle foram notificados sobre a situação e que a luta dos médicos é garantir o pagamento dos salários atrasados. Como consequência do atraso, os médicos suspenderam as cirurgias eletivas — procedimentos que não se enquadram como urgência ou emergência médica.
Essa paralisação afeta diversas especialidades, incluindo cirurgia cardíaca, cirurgia cardíaca pediátrica, cirurgias vascular, geral, bucomaxilofacial, oftalmológica, urológica, torácica, pediátrica, cardiopediátrica, anestesia e ortopedia.
Os atendimentos eletivos estão suspensos desde agosto. No entanto, os serviços de alta complexidade, como hematologia e oncologia, permanecem em funcionamento, pois envolvem pacientes graves que não podem ter seus tratamentos interrompidos.
Santa Casa briga na Justiça por aquilo que é seu
Em crise financeira, a Santa Casa de Campo Grande recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter a ordem de pagamento de R$ 29.965.617,30, valor que, atualizado, chega a quase R$ 50 milhões. O objetivo é garantir que os cofres públicos municipais liberem os recursos devidos para custear serviços essenciais, sem prejudicar o atendimento à população.
O montante deveria ter sido pago pelo município de Campo Grande durante a pandemia, em cumprimento à Lei nº 13.992/2020, que determinava o repasse integral de verbas federais vinculadas à saúde. No entanto, a prefeitura, por meio da Resolução SESAU nº 535, de 28 de abril de 2020, estabeleceu critérios próprios para o repasse dos valores pós-fixados, contrariando a lei federal e retendo indevidamente a quantia.
A medida gerou um colapso financeiro na Santa Casa, que enfrenta dívidas com fornecedores e profissionais de saúde contratados como pessoa jurídica (PJ). A instituição sustenta que a Justiça deve ordenar o pagamento imediato para evitar a paralisação de serviços essenciais.
O principal argumento da Santa Casa é o risco de dano irreparável à saúde pública. A demora no repasse compromete o pagamento de equipes e fornecedores, dificultando a manutenção de atendimentos fundamentais. A crise já resultou na suspensão de atividades eletivas em diversas especialidades, incluindo ortopedia, cirurgia cardiovascular, transplante renal, cirurgia plástica, cardiopediatria, urologia, ecocardiograma e cirurgia vascular, evidenciando o colapso iminente dos serviços de saúde.
Caso o recurso seja admitido, a Santa Casa pede o sequestro da verba, acusando o município de insistir em postergar o pagamento de um montante que poderia aliviar, ainda que temporariamente, a situação financeira da instituição, beneficiando médicos, fornecedores e garantindo a continuidade do atendimento à população.
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